MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO  

• Consolidação das Leis de Estrutura Organizacional

GESTÃO DE PESSOAS

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LEI DE LICITAÇÃO

• Lei Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEIS COMPLEMENTARES DA PMS

• Lei Complementar Nº 01/91
• Lei Complementar Nº 02/91
• Lei Complementar Nº 03/91
• Lei Complementar Nº 04/91
• Lei Complementar Nº 05/92
• Lei Complementar Nº 36/04
• Lei Complementar Nº 41/05
• Lei Complementar Nº 56/12

LEIS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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DECRETOS 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

• Decreto nº 15.683 de 01 de junho de 2005
• Decreto n° 14.265 de 21 de maio de 2003
• Decreto nº 17.048 de 06 de dezembro de 2006

GESTÃO DE PESSOAS

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GESTÃO DO PATRIMÔNIO MÓVEL

• Decreto nº 16.126 de 10 de novembro de 2005

LEIS E DECRETOS 1990 A 2001

• 1990
• 1991
• 1992
• 1993
• 1994
• 1995
• 1996
• 1997
• 1998
• 1999
• 2000
• 2001

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

• IN 02 2011 - Planejamento Estratégico
• IN 01 2010 - Elaboração / Alteração de Regimento
• IN 02 2010 - Uso dos Serviços de TIC
• IN 03 2006 Indicadores
• IN 01 2000 Website
• IN 03 1999 Serviço Salvador Atende
• IN 05 1998 Elaboração de Formulários
• IN 04 1998 Elaboração de Atos Administrativos
• IN 03 1998 Serviço de Malote
• IN 02 1998 Serviços de Comunicação e Documentação

GESTÃO DO PATRIMÔNIO MÓVEL

• IN 01 2005 Patrimônio Móvel

GESTÃO DE PESSOAS

• IN 001 2006 LIBERAÇÃO DO FGTS
• IN 002 2005 CESSÃO, DISPOSIÇÃO DE EMPREGADO

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