LEGISLAÇÃO FEDERAL

SISLEX Legislação Federal
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/%20Estatuto%20do%20idoso:

Estatuto do Idoso:  http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/estatuto_do_idoso.pdf

Constituição Federalhttp://legis.senado.gov.br/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf 


Medidas Provisórias:
 
http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_servidor_05_01.asp#sps7 


Leis
http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_servidor_05_01.asp#sps2 


Decretos:
 
http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_servidor_05_01.asp#sps3 


Emendas
: http://www.previdenciasocial.gov.br/pg_secundarias/previdencia_servidor_05_01.asp#sps1 

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 

Lei Complementar nº 041/2005

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 05/92 de 09 e 10/07/92; revoga dispositivos da Lei Complementar n° 17, de 08/08/96; da Lei Complementar n° 24, de 22/01/98; da Lei Complementar n° 37, de 12/01/2005, e dá outras providências. DOM, 28 a 31/10/2005. 

Lei n° 6.742/2005

Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura do Salvador e dá outras providências. DOM, 23 a 27/06/2005. 


Lei n° 6.588/2004

Altera a estrutura organizacional da Prefeitura do Salvador e dá outras providências. DOM, 29/12/2004. 


Lei nº 6.149/2002

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 08/07/2002. 


Lei nº 5.500/99 (Art. 7o)

Transforma a Coordenação de Projetos Especiais em Secretaria Municipal de Promoção de Investimentos e Projetos Especiais e dá outras providências. DOM, 01/02/99. 


Lei Complementar nº 024/98

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 05/92 (Seguridade Social dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município do Salvador), acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n° 01/91 (Regime Jurídico Único) e dá outras providências. DOM, 22/01/98. 


Lei nº 5.245/97 (Art. 15)

Modifica a estrutura organizacional da Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 06/02/97. 


Lei Complementar nº 20/96

Altera dispositivos à Lei Complementar 05/92 que trata da Seguridade Social dos Servidores Públicos e Agentes políticos Municipais, de 06/07/92 e dá outras providências. DOM, 31/12/96. 


Lei Complementar nº 16/96

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 05/92 e dá outras providências. DOM, 18/06/96. 


Lei Complementar nº 13/95

Dá nova redação ao § 3° do art 7° da Lei Complementar 05/92 e dá outras providências. DOM, 22/09/95. 


Lei nº 5.045/95

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 17/08/95. 


Lei Complementar nº 08/92

Dá nova redação ao art. 54 da Lei Complementar 05/92 e dá outras providências. DOM, 09/11/92. 


Lei Complementar nº 05/92

Adota o Estatuto da Seguridade Social dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais e dá outras providências. DOM, 09 e 10/07/92. 


Lei nº 4.305/91

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 17 e 18/03/91. 


Lei nº 4.281/91

Transfere obrigações de seguridade social do Instituto de Previdência dos Vereadores de Salvador, para o Instituto de Previdência do Salvador - IPS, extingue aquele Instituto, incorpora seu patrimônio ao IPS e dá outras providências. DOM, 01, 02 e 03/01/91. 


Lei. nº 4.278/90

Altera a Lei n° 4.103 de 29 de junho de 1990 e dá outras providências. DOM, 28/12/90. 


Lei. nº 4.103/90

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 01 a 06/07/97. 


Lei nº 3.601/86

Dispõe sobre as competências das Secretarias do Município, altera a estrutura das Secretarias que menciona, cria e extingue entidade, órgãos e cargos que especifica e dá outras providências. DOE, 19/02/86. 


Lei nº 2.456/73

Dispõe sobre as normas da Seguridade Social dos servidores municipais, cria o Instituto de Previdência do Salvador - IPS e dá outras providências. DOE, 15/01/73. 


Lei nº 1.384/62

Reorganiza o Montepio dos Servidores Municipais da Cidade do Salvador e dá outras providências. DOE, 07/12/62.


Decreto nº 13.041/2001

Dispõe sobre substituições, nos impedimentos legais ou afastamentos dos Secretários Municipais, do Procurador Geral e dos titulares dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Prefeitura Municipal do Salvador. DOM, 21/03/2001. 


Decreto nº 11.466/96

Aprova Regimento do Instituto de Previdência do Salvador e dá outras providências. DOM, 11/11/96. 


Decreto nº 10.725/94

Cria função de confiança nas Entidades da Administração Indireta do Município e dá outras providências. DOM, 23/06/94. 


Decreto nº 9.923/92

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Salvador - IPS. DOM, 30 e 31/12/92. 


Decreto nº 8.901/91

Aprova o Regimento do Instituto de Previdência do Salvador - IPS. DOM, 05 e 06/03/91.
 

Decreto nº 8.892/91

Estabelece critérios para a definição e o dimensionamento da estruturação organizacional das entidades da administração indireta do município e dá outras providências. DOM, 26/02/91. 


Decreto nº 5.976/80

Dá nova redação ao dispositivo do Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Salvador. DOE, 14/08/80.
 

Decreto nº 4.866/75

Modifica o Regulamento Geral do IPS, aprovado pelo Decreto n° 4.573 de 28/12/73. DOE, 26/12/75. 


Decreto nº 4.788/75

Artigo 37 do Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Salvador. DOE, 08/07/75.
 

Decreto nº 4.596/74

Altera dispositivo do Decreto 4.573 de 28/12/73 que aprovou o Regulamento Geral do IPS e dá outras providências. DOE, 25/03/74. 


Decreto nº 4.573/73

Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Salvador DOE, 28/12/73. 


Decreto nº 3.885/70

Define a estrutura organizacional da Administração Geral do Poder Executivo do Município da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia e dá outras providências. DOE, 01/04/70.